Sanções internacionais: Quais são os riscos para a empresa?

Sua empresa conhece quais são os riscos das sanções internacionais para o negócio?

A prática de corrupção e de outros crimes relacionados, como lavagem de dinheiro, tem crescido mundialmente. Para mitigar esses riscos e proteger o ambiente de negócios, diversas iniciativas de compliance têm ampliado seu escopo, especialmente no que tange às sanções internacionais e suas implicações para corporações globais.

Recentemente, grandes empresas multinacionais foram forçadas a reavaliar suas estratégias de operação em mercados-chave após a China impor sanções à gigante sul-coreana do setor de transporte marítimo, como parte de uma escalada de tensões comerciais com os Estados Unidos. A medida implicou em quedas nos preços das ações e em maior volatilidade nos mercados de logística e cadeias de suprimento, evidenciando como as sanções afetam diretamente decisões estratégicas corporativas, custos operacionais e relações comerciais globais.

Neste cenário, a consulta de listas restritivas internacionais é indispensável, pois elas compilam informações sobre pessoas físicas, entidades e empresas envolvidas em práticas ilícitas ou sujeitas a medidas punitivas por governos e organizações multilaterais. O detalhe é que elas são atualizadas com frequência e são fontes importantes de mitigação de risco para proteger as organizações que estabelecem parcerias e operações além de suas fronteiras.

O que são sanções internacionais e qual o seu papel no comércio global

As sanções internacionais são instrumentos de política externa utilizados por Estados e organizações multilaterais para influenciar comportamentos de governos, pessoas ou entidades e envolvem a imposição de restrições que podem abranger bloqueio de ativos, proibição de transações financeiras, restrições de viagem e limitações comerciais, entre outras medidas. Tais mecanismos fazem parte de um arcabouço normativo que busca manter a ordem internacional, defender Direitos Humanos e reforçar a segurança coletiva, mas também criam um ambiente regulatório complexo para empresas que operam globalmente.

A dinâmica das sanções evoluiu nos últimos e afetam extensivamente as cadeias de suprimentos, financiamentos e parcerias comerciais. Nesse contexto, a capacidade de uma empresa de identificar, interpretar e responder adequadamente a identificação de sanções internacionais é imprescindível.

As sanções internacionais podem ser aplicadas tanto a pessoas físicas quanto a empresas, de forma direta ou indireta.

No caso de pessoas físicas, as medidas costumam atingir executivos, acionistas controladores, agentes públicos ou indivíduos vinculados a práticas ilícitas, resultando em bloqueio de ativos, restrições de viagem e proibição de realizar transações financeiras internacionais. Para empresas, as sanções podem envolver congelamento de bens, exclusão do sistema financeiro, restrições comerciais, impedimento de acesso a mercados estratégicos e vedação de contratos com entidades públicas ou privadas em determinadas jurisdições.

Do ponto de vista corporativo, o ponto mais sensível é que a responsabilização não se limita ao alvo direto da sanção. Empresas que mantêm relações comerciais, societárias ou operacionais com pessoas ou organizações sancionadas também podem ser expostas a penalidades, investigações regulatórias e danos reputacionais relevantes, mesmo sem envolvimento direto na conduta que originou a sanção. Isso reforça a necessidade de controles rigorosos e análise contínua de riscos em operações nacionais e internacionais.

No âmbito da ONU, as resoluções do Conselho de Segurança autorizam sanções direcionadas (“targeted sanctions”), que incluem empresas, bancos, holdings, armadoras, companhias de energia, trading companies e pessoas específicas, com medidas como congelamento de ativos, restrições comerciais e bloqueio financeiro. Não se trata de sanção política abstrata, mas de medidas executáveis contra entes privados.

Nos Estados Unidos, a base é ainda mais objetiva. A legislação que sustenta o OFAC,  como o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), autoriza o governo a sancionar qualquer pessoa ou entidade, independentemente de nacionalidade, desde que a conduta represente risco à política externa, segurança nacional ou integridade do sistema financeiro. Por isso, empresas privadas, inclusive multinacionais de capital aberto, figuram regularmente na SDN List, com efeitos imediatos sobre contas bancárias, contratos e operações globais.

A União Europeia segue lógica semelhante. Seus regulamentos de sanções indicam nominalmente empresas, grupos empresariais e pessoas físicas, impondo proibição de disponibilização de recursos econômicos, bloqueio de ativos e restrições de contratação. Essas medidas são diretamente aplicáveis aos Estados-membros e, por consequência, às empresas que operam sob sua jurisdição.

Sob a ótica corporativa, o fundamento é ainda mais claro, as empresas são sancionadas porque operam, financiam, facilitam ou se beneficiam de condutas consideradas ilícitas no plano internacional. A sanção não exige condenação criminal prévia. Basta a avaliação administrativa de risco, o que amplia a exposição empresarial.

Além disso, as sanções alcançam terceiros relacionados, ou seja, as empresas que negociam, contratam ou mantêm vínculos societários com pessoas físicas ou jurídicas sancionadas podem sofrer sanções secundárias, mesmo sem estarem listadas formalmente. Por fim, vale frisar que esse mecanismo é amplamente utilizado pelos EUA e é um dos principais fatores de risco para companhias globais.

Como sanções internacionais afetam empresas?

A exposição a sanções internacionais representa um risco amplo que se manifesta de maneiras distintas ao longo das operações corporativas. Primeiro, existe o risco jurídico decorrente de violações inadvertidas de medidas restritivas, que podem resultar em multas severas e penalidades administrativas. Algumas autoridades como o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC) e a União Europeia têm poderes para impor sanções unilaterais que, quando descumpridas, podem acarretar penalidades que vão desde multas milionárias até restrições de acesso a mercados essenciais.

Além disso, o risco operacional surge quando sanções afetam diretamente a capacidade de uma empresa de manter relações com parceiros comerciais ou acessar sistemas financeiros globais. Por exemplo, a inclusão involuntária de um fornecedor ou cliente em uma lista de sanções internacionais pode interromper fluxos logísticos e impactar cronogramas de produção, expondo a empresa a perdas contratuais e incertezas na cadeia de valor.

Finalmente, há risco reputacional. Logo, as empresas associadas a partes sancionadas podem sofrer danos significativos à sua imagem no mercado, afetando a confiança de investidores, clientes e demais stakeholders. Essa dimensão de risco desencadeia efeitos em cadeia, como a depreciação do valor das ações e a dificuldade de estabelecer novos contratos internacionais.

O papel dos programas eficazes de conformidade para evitar os riscos associados a sanções internacionais

Diante da complexidade dos regimes de sanções internacionais, um programa de conformidade robusto é essencial para proteger a organização e assegurar o alinhamento com os requisitos normativos em múltiplas jurisdições. A adoção de processos de Due Diligence que considerem a consulta regular a listas de sanções internacionais, permite identificar contrapartes sujeitas a restrições antes de estabelecer relações comerciais.

A utilização de soluções tecnológicas avançadas para monitorar bancos de dados globais, inclusive automatizar a verificação de milhões de registros, agrega eficiência e reduz a probabilidade de erros humanos.

A governança interna também deve ser reforçada por treinamentos periódicos para equipes envolvidas em comércio exterior, finanças e compliance, garantindo que a organização entenda as normas aplicáveis e reaja de forma coordenada diante de alterações regulatórias.

Conclusão

As sanções internacionais configuram um componente permanente no cenário regulatório global, com impactos que vão além do cumprimento técnico de normas. Elas influenciam decisões de alto nível e introduzem desafios que requerem respostas coordenadas entre funções jurídicas, operacionais e de governança.

Para gestores e conselhos de administração, compreender a amplitude desses riscos e implementar práticas eficazes de monitoramento e resposta deve ser encarado como um elemento central da estratégia corporativa, não apenas como uma exigência regulatória. As soluções da Kronoos para consulta de listas restritivas internacionais foram desenhadas para lidar com um risco que hoje é concreto. A plataforma concentra, em um único ambiente, a verificação de pessoas físicas e jurídicas em milhares de bases nacionais e internacionais, permitindo que a empresa identifique exposições a sanções antes que elas se transformem em passivos jurídicos, operacionais ou reputacionais. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais!