Setores mais expostos ao risco de vínculo com facções: O que Compliance e jurídico devem monitorar?

Neste Guia você vai conhecer os setores mais expostos ao risco de vínculo com facções e o que Compliance e jurídico devem monitorar.

As organizações criminosas utilizam empresas, prestadores de serviços, negócios legítimos e operações financeiras para movimentar recursos, ocultar patrimônio ou estabelecer relações com diferentes setores da economia.

Para as áreas de Compliance e Jurídico, esse cenário torna a análise de terceiros uma etapa relevante na prevenção de riscos. A avaliação envolve clientes, fornecedores, sócios, representantes, parceiros comerciais e outras contrapartes que tenham relação com a empresa.

Este guia apresenta os setores mais expostos a esse tipo de risco, quais informações merecem atenção e como os processos judiciais públicos podem contribuir para uma análise de risco jurídico mais consistente.

Onde o risco demanda maior atenção?

Não existe uma lista legal que determine quais setores estão necessariamente vinculados ao crime organizado. A exposição depende de fatores como atividade econômica, localização, volume financeiro, cadeia de fornecedores, utilização de dinheiro em espécie e características das operações.

Alguns segmentos, contudo, podem apresentar características que justificam procedimentos de Due Diligence jurídica mais aprofundados.

Construção civil e mercado imobiliário

O setor imobiliário demanda atenção porque imóveis e empresas do segmento podem ser utilizados em operações de ocultação ou movimentação patrimonial.

A análise deve considerar a estrutura societária, beneficiários finais, histórico empresarial, processos judiciais e informações relacionadas ao patrimônio das contrapartes.

Em operações de maior risco, a consulta a processos judiciais públicos complementa a análise documental realizada no Onboarding.

Transportes e logística

Empresas de transporte e logística estão expostas a riscos relacionados à circulação de mercadorias, utilização de rotas, contratação de terceiros e operações envolvendo diferentes regiões.

A cadeia de fornecedores também merece atenção, principalmente quando envolve grande quantidade de prestadores ou operações difíceis de verificar manualmente.

Nesse cenário, o Compliance deve estabelecer critérios específicos para a análise de transportadoras, operadores logísticos e demais parceiros.

Combustíveis

A cadeia de combustíveis apresenta riscos relacionados à movimentação de valores, distribuição, armazenamento e comercialização de produtos.

A análise de fornecedores, distribuidores, revendedores e demais stakeholders considera informações cadastrais, societárias e judiciais.

Uma análise de risco jurídico adequada deve considerar as características específicas da relação comercial, sem presumir irregularidade pelo simples fato de a empresa atuar no setor.

Varejo e comércio

Empresas que movimentam grandes volumes de mercadorias ou valores também devem estabelecer controles específicos sobre terceiros.

A grande quantidade de fornecedores e parceiros torna mais difícil realizar pesquisas manuais individualizadas, principalmente em estruturas empresariais mais complexas.

Nesse contexto, os processos automatizados são fundamentais para a pesquisa permitindo uma investigação mais profunda seja realizada pelo profissional responsável.

Instituições financeiras e empresas de serviços financeiros

O setor financeiro possui exposição própria a riscos relacionados à movimentação de recursos e à utilização de estruturas empresariais para ocultação patrimonial.

Por isso, procedimentos de KYC, KYB e Due Diligence jurídica costumam ter papel relevante na avaliação de clientes e contrapartes.

A pesquisa de processos públicos e outras fontes pode complementar os controles internos definidos conforme o perfil de risco.

Jogos, apostas e atividades com elevada circulação financeira

Atividades que envolvem grande movimentação financeira podem exigir atenção especial aos mecanismos de identificação e qualificação das contrapartes.

Nesses casos, a análise pode considerar a origem das informações disponíveis, a estrutura societária e eventuais ocorrências judiciais relacionadas às pessoas e empresas envolvidas.

A profundidade da investigação deve acompanhar os riscos identificados pela organização.

Serviços terceirizados

Empresas que trabalham com grandes redes de prestadores podem enfrentar uma dificuldade operacional adicional: analisar um número elevado de pessoas e empresas.

Serviços de segurança, transporte, limpeza, manutenção e outros fornecedores terceirizados podem exigir diferentes níveis de diligência conforme a natureza da contratação.

O Compliance penal empresarial pode estabelecer critérios para determinar quando uma consulta adicional é necessária e quais informações devem ser verificadas.

Quais informações Compliance e Jurídico devem monitorar?

Dependendo do risco da relação, devem ser considerados dados cadastrais e societários, beneficiários finais, histórico empresarial, processos judiciais, decisões, notícias e outras fontes públicas relevantes.

Nos processos judiciais públicos, merece atenção a existência de referências a organizações criminosas, investigações, denúncias ou enquadramentos relacionados à Lei nº 12.850/13.

Entretanto, uma simples menção não significa que exista vínculo criminoso. O conteúdo precisa ser analisado, assim como a posição da pessoa ou empresa no processo e sua situação jurídica.

Como reconhecer sinais relacionados ao crime organizado no Brasil?

A pesquisa começa pela identificação das partes envolvidas e avança para informações que indiquem possível exposição ao crime organizado no Brasil.

Entre os sinais que demandam uma investigação adicional estão referências a organizações criminosas em processos, decisões judiciais ou matérias jornalísticas, especialmente quando a informação estiver diretamente relacionada à pessoa ou empresa pesquisada.

O contexto é indispensável. Uma pessoa pode aparecer em um processo como testemunha, vítima, representante ou terceiro, sem qualquer acusação relacionada ao crime investigado.

Por isso, o trabalho de Compliance deve diferenciar informação localizada, indício e conclusão jurídica.

Como a tecnologia apoia essa análise?

A pesquisa direta nos sites dos tribunais e veículos de comunicação demanda tempo, principalmente quando a empresa possui uma extensa base de clientes e fornecedores.

O Radar PCC/CV, módulo integrado ao Dossiê Compliance do Kronoos, foi desenvolvido para apoiar esse tipo de investigação.

A partir do CPF ou CNPJ, o Radar realiza uma varredura de processos judiciais públicos e mídia em busca de sinalizadores relacionados ao PCC e ao Comando Vermelho.

A solução analisa capas, movimentações e publicações processuais, além de mídia relacionada às organizações. Entre os sinalizadores estão menções a organizações criminosas e enquadramentos relacionados à Lei nº 12.850/13.

Após localizar um resultado, o Radar realiza a validação da identidade para reduzir falsos positivos e consolida os achados no Dossiê Compliance.

Por que a fonte original deve fazer parte da análise?

Uma informação encontrada durante uma pesquisa precisa ser contextualizada antes de influenciar uma decisão empresarial.

O Radar permite a rastreabilidade até a fonte original, apresentando, conforme o resultado, elementos como número do processo, tribunal, trecho da decisão ou referência à matéria jornalística.

Dessa maneira, o profissional consegue verificar diretamente a origem do sinalizador e avaliar sua pertinência para o caso analisado.

Como definir quais terceiros devem passar por uma análise mais aprofundada?

A empresa pode estabelecer diferentes níveis de diligência de acordo com sua matriz de risco.

Terceiros que atuam em setores mais expostos, apresentam estruturas societárias complexas, movimentam valores elevados ou possuem outros fatores de atenção podem receber uma análise mais aprofundada.

Essa definição deve considerar as características reais da relação comercial, e não apenas o setor econômico.

O que Compliance e Jurídico devem evitar?

A análise de risco não deve transformar uma notícia em condenação ou uma menção processual em prova de vínculo criminoso.

Também não é recomendável adotar decisões automáticas baseadas exclusivamente em palavras-chave ou alertas.

A informação encontrada precisa ser validada, contextualizada e analisada por profissionais responsáveis, considerando a legislação aplicável, os critérios internos e os direitos da pessoa ou empresa pesquisada.

Conclusão

A exposição ao crime organizado no Brasil aparece em diferentes formas e em relações empresariais de maneiras distintas. Por isso, não existe um único modelo de investigação aplicável a todos os setores ou terceiros.

Para Compliance e Jurídico, o caminho está em estabelecer critérios proporcionais ao risco e utilizar fontes confiáveis para aprofundar a análise quando necessário.

A consulta a processos judiciais públicos, a realização de Due Diligence jurídica e a adoção de procedimentos de Compliance penal empresarial podem contribuir para uma avaliação mais consistente das contrapartes.

O Radar PCC/CV realiza um processo automatizado de pesquisa de ações judiciais públicas e mídias em busca de sinalizadores relacionados ao PCC e ao Comando Vermelho, validar a identidade e consolidar os resultados no Dossiê Compliance com rastreabilidade até a fonte original.

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