Terceirização precisa de compliance para assegurar benefícios

Terceirização precisa de compliance para assegurar benefícios.

No dia 15 de junho, a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) venceu definitivamente uma longa batalha cheia de idas e vindas e recebeu o carimbo final de aprovação para efetivamente entrar em vigor. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as ações diretas de inconstitucionalidade que estavam sendo analisadas e, na prática, deixou o caminho livre para que as empresas possam terceirizar as atividades que julgarem necessárias sem a antiga preocupação se estariam ou não ferindo algum conceito a respeito da atividade ser “meio” ou “fim”.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos adeptos desta prática, considerada mais adequada ao ambiente de trabalho atual, principalmente com a necessidade de recuperação após os efeitos causados pela pandemia do coronavírus. A alegação é de que, ao estarem liberadas das obrigações trabalhistas impostas pela contratação direta, as empresas conseguirão reduzir custos e assim empregar um número de maior de trabalhadores.

TERCEIRIZAÇÃO PRECISA DE COMPLIANCE PARA ASSEGURAR BENEFÍCIOS