Terceirização precisa de compliance para assegurar benefícios
18 de set. de 2021

Terceirização precisa de compliance para assegurar benefícios
Terceirização precisa de compliance para assegurar benefícios.
No dia 15 de junho, a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) venceu definitivamente uma longa batalha cheia de idas e vindas e recebeu o carimbo final de aprovação para efetivamente entrar em vigor. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as ações diretas de inconstitucionalidade que estavam sendo analisadas e, na prática, deixou o caminho livre para que as empresas possam terceirizar as atividades que julgarem necessárias sem a antiga preocupação se estariam ou não ferindo algum conceito a respeito da atividade ser “meio” ou “fim”.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelos adeptos desta prática, considerada mais adequada ao ambiente de trabalho atual, principalmente com a necessidade de recuperação após os efeitos causados pela pandemia do coronavírus. A alegação é de que, ao estarem liberadas das obrigações trabalhistas impostas pela contratação direta, as empresas conseguirão reduzir custos e assim empregar um número de maior de trabalhadores.
TERCEIRIZAÇÃO PRECISA DE COMPLIANCE PARA ASSEGURAR BENEFÍCIOS
