O que diz a Resolução BCB n.º 501 sobre regras antifraude para bancos e Fintechs?

Você sabe o que diz a Resolução BCB n.º 501 sobre regras antifraude par bancos e Fintechs?

Nos últimos meses, o Brasil tem vivenciado um crescimento alarmante nas tentativas de fraude no sistema financeiro digital, colocando em xeque a segurança dos meios de pagamento. Conforme dados da Serasa Experian, o país registrou mais de 1 milhão de tentativas de fraude no primeiro trimestre de 2025, numa média preocupante de uma tentativa a cada 2,2 segundos.

Por sua vez, o Banco Central revelou que, em 2024, o Pix ultrapassou 390 mil notificações de fraude por mês, evidenciando um salto expressivo nos alertas sobre golpes. É dentro desse contexto de risco crescente que o Banco Central do Brasil aprovou a Resolução BCB nº 501, em 11 de setembro de 2025, que altera a Resolução BCB nº 142/2021, para reforçar os controles antifraude nas operações de pagamento.

O ecossistema de pagamentos digitais no Brasil avança a passos largos, e esse movimento, embora positivo, abre espaço para novas estratégias de fraude. Diante desse cenário, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 501, de 11 de setembro de 2025, que altera a Resolução BCB nº 142/2021 e trazendo mais seguranças nas transações financeiras.

O que diz a Resolução BCB n.º 501 sobre regras antifraude par bancos e Fintechs?

A nova resolução cria o Art. 2-A, que autoriza as instituições financeiras e de pagamento a rejeitarem transferências destinadas a contas de depósito ou contas de pagamento sempre que houver suspeita fundada de envolvimento com fraude. A nova previsão muda a lógica de atuação, ou seja, antes, as instituições lidavam com o problema apenas após a dispersão dos valores. Agora, o bloqueio pode ocorrer antes que a operação seja concluída, evitando o prejuízo no ponto mais sensível da cadeia.

Isso representa um avanço na contenção de golpes, especialmente em modalidades como PIX, transferências instantâneas e contas de passagem utilizadas por criminosos para escoar valores rapidamente.

Como a transação suspeita é identificada?

O texto permite que cada instituição aplique metodologias próprias, combinando dados internos, consultas a bases públicas, informações privadas, sistemas eletrônicos e tecnologias de análise comportamental, o que amplia a efetividade das investigações, já que diferentes instituições lidam com tipos variados de risco, carteiras, perfis de clientes e níveis de complexidade.

Além disso, o parágrafo 3º do novo artigo determina que os usuários sejam informados da rejeição. A comunicação direta mantém o cliente ciente do que ocorreu, respeitando os seus direitos, principalmente a quando a transação tem origem legítima.

Embora a resolução tenha entrado em vigor na data de sua publicação, o Banco Central estabeleceu 13 de outubro de 2025 como o limite para que as instituições adaptem processos, fluxos internos, sistemas de análise e políticas de prevenção. A mudança exigirá ajustes técnicos, treinamento de equipes, revisão de parâmetros de risco e integração de bases de dados.

O objetivo da mudança é atuar de forma preventiva propiciando às instituições condições de interromper as operações suspeitas em tempo real, impedindo que criminosos se aproveitem a velocidade das transações eletrônicas para conseguir êxito nos crimes.

E o que isso significa para quem atua em prevenção à lavagem de dinheiro?

A adoção da Resolução BCB n.º 501 exige processos mais maduros, rastreabilidade aprimorada e sistemas capazes de detectar padrões irregulares de forma ágil. Uma vez que a prevenção à lavagem de dinheiro deve dialogar diretamente com mecanismos antifraude, já que as contas bancárias utilizadas por criminosos geralmente apresentam indícios de movimentação financeira incompatível com atividades lícitas.

A identificação antecipada das movimentações reduz riscos e melhora a governança interna, com um fluxo mais seguro desde o Onboarding. Logo, Resolução BCB nº 501 sinaliza que o país está disposto a reduzir brechas exploradas por fraudadores e ampliar a confiança no ambiente digital.

Conclusão

A Resolução BCB n.º 501 organiza o fluxo operacional e reduz a circulação de recursos ligados a atividades ilícitas uma vez que estabelece novos procedimentos para barrar transações suspeitas, que consistem em identificar a suspeita de fraude e barrar a transação imediatamente. Além disso, o texto define responsabilidade, prazos e critérios mínimos, fortalecendo o processo de análise e a rastreabilidade das operações. O objetivo é um ambiente de pagamento mais seguro, com e uma comunicação transparente com o usuário.

Para cumprir as exigências da Resolução BCB n.º 501 e demais normas relacionadas, a Kronoos disponibiliza ferramentas para Prevenção à Lavagem de Dinheiro. A solução automatiza os processos de compliance, apromora a precisão das verificações e mantém as políticas internas alinhadas às obrigações regulatórias no relacionamento com clientes e parceiros.

Se sua empresa busca uma solução confiável para análise de movimentações financeiras, fale com um de nossos especialistas e saiba mais sobre as soluções Kronoos.