Pessoas Expostas Politicamente (PEP): Quais os riscos para as empresas?

Nos últimos meses, a aprovação de novas regras na Câmara dos Deputados vem chamando a atenção de profissionais responsáveis por Compliance e gestão de risco no Brasil. Em novembro de 2025, a Comissão de Finanças e Tributação do Congresso aprovou proposta que estabelece regras para o acompanhamento de operações relacionadas a Pessoas Expostas Politicamente PEPs, ou seja, quem exerceu altos cargos públicos nos últimos cinco anos e pessoas de relacionamento próximo, considerando o acesso a recursos e influência decisória que esses indivíduos mantêm em determinadas situações.

Daí a importância de compreender os riscos que acompanham relações com PEPs, sobretudo para as organizações que lidam com terceiros, fornecedores, clientes ou parceiros que possam figurar nessa categoria.

O tema é tão relevante que recentemente, a Financial Conduct Authority (FCA),  realizou uma avaliação de normas e orientações internacionais sobre tratamento de PEPs, com revisões recentes e ajustes na forma como firmas financeiras devem conduzir seus processos de Due Diligence em mercados desenvolvidos, e perceberam que a maioria das empresas avaliadas em estudos, necessitavam de melhorias em seus processos internos de verificação.

O que significa uma Pessoa Politicamente Exposta e como isso impacta terceiros?

As pessoas consideradas PEPs são aquelas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes, além de familiares próximos e conhecidos que possam facilitar acesso a decisões ou recursos. Por estarem relacionados a posições de visibilidade e poder, a presença de um PEP na composição de um relacionamento institucional exige reflexão criteriosa por parte da empresa, sobretudo instituições financeiras já que tais pessoas oferecem maiores riscos em descumprir regras envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção, conflitos de interesses, participações societárias escusas etc., o que precisa ser verificado constantemente com uso de tecnologias avançadas de cruzamentos de dados como a desenvolvida pela Kronoos.

Quais são os riscos de se relacionar com uma PEP?

Conforme mencionado anteriormente, o envolvimento com uma PEP pode abrir portas para situações que prejudicam a reputação, os negócios e até mesmo acarretem prejuízos financeiros para as organizações que com elas se relacionam, como conflitos relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro ou financiamento ilegal. A história recente de atividades políticas e escândalos globais ilustra como figuras públicas podem atrair atenção intensificada sobre instituições com as quais se vinculam, afetando a credibilidade e a imagem perante clientes e investidores.

No relacionamento empresarial com Pessoas Expostas Politicamente, a análise precisa considerar efeitos que ultrapassam o contrato firmado, pois a ligação com ocupantes ou ex-ocupantes de cargos públicos projeta reflexos diretos sobre imagem institucional, estrutura financeira e estabilidade operacional. Conheça os principais riscos de relacionamento com uma Pessoa Politicamente Exposta:

1. Risco reputacional, já que a vinculação com agentes públicos sob investigação ou sob intensa exposição midiática pode afetar a confiança de clientes, investidores e parceiros comerciais;

   
   

2. Risco jurídico, tendo em vista que relações associadas a práticas ilícitas podem resultar em processos judiciais, responsabilização administrativa e sanções previstas em legislação anticorrupção;

   
   

3. Risco financeiro, considerando a possibilidade de multas, bloqueio de valores, rescisões contratuais e perdas decorrentes de paralisação de projetos;

   
   

4. Risco contratual, pois contratos celebrados com entes públicos ou empresas vinculadas a PEP podem ser revisados, suspensos ou anulados diante de questionamentos formais;

   
   

5. Risco operacional, uma vez que investigações e auditorias internas demandam tempo, recursos e reestruturação de procedimentos internos;

   
   

6. Risco de governança, porque decisões relacionadas a PEP exigem registro, rastreabilidade e fundamentação adequada, sob pena de comprometer a transparência organizacional;

   
   

7. Risco de restrição comercial, visto que instituições financeiras e parceiros internacionais podem impor exigências adicionais ou limitar relações comerciais diante de exposição política relevante.

   
   

Assim, a identificação prévia de vínculos com Pessoas Expostas Politicamente e o registro técnico das análises realizadas permitem decisões fundamentadas, reduzem incertezas jurídicas e financeiras e preservam a estabilidade das operações empresariais.

Como a reputação da organização pode ser afetada?

A associação com pessoas que tenham histórico de irregularidades ou controvérsias torna a reputação da empresa mais vulnerável. O simples aparecimento do nome da organização em notícias relacionadas a condutas questionáveis pode repercutir na percepção pública, afetar a confiança de parceiros comerciais e influenciar decisões estratégicas de mercado.

Quais são os impactos legais e financeiros para as empresas

Quando uma relação com PEP não é identificada de forma adequada, a organização pode enfrentar consequências operacionais substanciais, desde processos e sanções administrativas até multas e restrições em contratos com atores públicos ou financeiros. O impacto financeiro eleva custos com revisões internas, auditorias e adaptações em sistemas de controle.

Como a governança interna pode responder a esses riscos?

A recomendação é investir em programas de diligência e verificação que considerem dados atualizados, cruzados com informações confiáveis de diferentes fontes, em vez de depender exclusivamente de listas estáticas. Atualmente, há ferramentas tecnológicas que realizam esse levantamento em tempo real e documentam as verificações ajudam a construir uma visão informada antes de firmar ou renovar vínculos com terceiros, como a desenvolvida pela Kronoos Compliance.

Conclusão

Para conhecer os riscos de celebração de negócios com Pessoas Expostas Politicamente a empresa deve adotar processos de análise confiáveis desde o início da relação com parceiros e clientes para identificar quaisquer implicações que possam acarretar prejuízos futuros, comprometimento dos negócios e da reputação dos contratantes. A Kronoos ajuda sua empresa no relacionamento com Pessoas Expostas Politicamente.